Prefeitura de Itapiúna

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 225 registros Informações atualizadas em: 15/09/2026 - 15:37:26

LEI MUNICIPAL: 995/2025 24/02/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA ESTADO DO CEARÁ DO SITEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 994/2025 24/01/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, DOS CASOS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 993/2025 24/01/2025 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA -SMC DE ITAPIÚNA-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 992/2025 24/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 991/2025 24/01/2025 · DIPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CONFORME DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 990/2025 24/01/2025 · FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, PARA O QUADRIÊNIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 989/2025 22/01/2025 · ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO - LEI MUNICIPAL LOA Nº 987/2024, DE 05/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 988/2025 22/01/2025 · ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DEFINIDA NAS LEIS MUICIPAIS 608/2008 E 671/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 986/2024 03/10/2024 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 931 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 985/2024 30/08/2024 · DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA A ESF, EAP, ESB E EMULT NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493.Acessar LEI MUNICIPAL: 984/2024 24/07/2024 · DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOASCOM DEFICIÊNCIA DE ITAPIÚNA.Acessar LEI MUNICIPAL: 982/2025 25/06/2024 · Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 983/2024 25/06/2024 · FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA LEGISLATURA DE 2025 A 2028.Acessar LEI MUNICIPAL: 981/2024 15/04/2024 · REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 946, DE 278 DE MARÇO DE 2023, E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 980/2024 10/04/2024 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 608 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008.Acessar LEI MUNICIPAL: 979/2024 04/04/2024 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 978/2024 01/04/2024 · DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 977/2024 01/04/2024 · ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 976/2024 01/04/2024 · MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.Acessar LEI MUNICIPAL: 975/2024 22/03/2024 · DISPÕE DA CRIAÇÃO DE 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE AGENTE DE APOIO ECOLAR, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 974/2024 12/03/2024 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIARES DE CIRURGIÕES DENTISTAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 973/2024 12/03/2024 · IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE ITAPIÚNA, DECORRENTE DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA DISPOSITIVO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 972/2024 12/03/2024 · DENOMINA DE PEDRO FERREIRA DE FREITAS O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA COMUNIDADE DE SERROTE PRETO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 971/2024 12/03/2024 · DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 970/2024 31/01/2024 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS CARGOS EM COMISSÃO, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL, QUE ESTEJA ABAIXO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, NA ESFERA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 969/2024 23/01/2024 · EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 968/2024 23/01/2024 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 967/2024 23/01/2024 · CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 966/2023 27/12/2023 · INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 965/2023 27/12/2023 · CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPÁL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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