Prefeitura de Itapiúna

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 225 registros Informações atualizadas em: 15/09/2026 - 15:37:26

LEI MUNICIPAL: 863/2019 27/05/2019 · ALTERA OS DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 713/2013, DE 28 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE COORDENADOR, FIXA A REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DA SEDE, QUE TRATA AS LEIS 540/2005 E 60802008 E SEUS ANEXOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 862/2019 25/04/2019 · ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821/2017, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, QUE ALTEROU O ART. 70 DA LEI Nº 562/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 861/2019 22/03/2019 · ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI Nº 834/2018, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 860/2019 11/03/2019 · DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DEVIDO AOS SERVIDORES OÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 859/2019 11/03/2019 · ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI Nº 578 DE 06 DE JUNHO DE 2007 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COMPROMISSO PARA CONTRATAR ESTAGIÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 858/2019 11/03/2019 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 857/2019 26/02/2019 · ALTERA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO NOTADAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE ITAPIÚNA-CE, NA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE TESOUREIRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 856/2019 18/02/2019 · DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, DO REAJUSTE VENCIMENTAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INTEGRANTES DOS NIVEIS DE PEB I E PEB II E PROFESSOR AUXILIAR DO QUADRO DE PESSOA, ATIVO E INATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 855/2019 28/01/2019 · ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 854/2019 28/01/2019 · DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL Nº 9.66102019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 853/2018 11/12/2018 · DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE LUIZ RODRIGUES BEZERRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 851/2018 04/07/2018 · Dispõe sobre a Autorização Legislativa ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará, o imóvel constante na matrícula nº 1.229 do Cartório do 2º Oficio desta Comarca, de propriedade do Município, para fins de reforma e administração e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 850/2018 04/07/2018 · Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município, cria a carreira de Procurador Municipal e o Fundo De reaparelhamento e modernização da Procuradoria Geral e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 848/2018 25/05/2018 · Dispõe sobre a ratificação da Alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental AMSA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 847/2018 08/05/2018 · Dispõe sobre parcelamento de débitos do Município de Itapiúna- Ce, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.Acessar LEI MUNICIPAL: 846/2018 08/05/2018 · Altera o mapa constante no brasão, na bandeira e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 845/2018 08/05/2018 · Estabelece as novas alíquotas para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itapiúna, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 844/2018 08/05/2018 · Fica revogada a Lei Municipal nº 570/2007, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 843/2018 08/05/2018 · Estabelece regras sobre parcelamento de créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 842/2018 28/03/2018 · Altera o ANEXO ÚNICO da Lei nº 837, de 15 de fevereiro de 2018 que Cria cargos de provimentos efetivo, revoga cargos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 841/2018 28/03/2018 · Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Saúde, altera as Leis municipais nºs 306/94 e 433/00 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 840/2018 23/03/2018 · Altera os dispositivos das Leis nº 713/2013, de 23 de março de 2013 e 778/2016, de 25 de fevereiro de 2016 que Dispõem sobre a gratificação do cargo de coordenador, que trata as leis 540/2005 e 608/2008 e seus anexos, fixa a remuneração dos administradores da sede e dos distritos; sobre doação de pão e peixe no período da semana santa, e adota outras providências, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 839/2018 06/03/2018 · Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 608, de 24 de novembro de 2008 que Dispõe sobre alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Itapiúna, criando cargos nas diversas Unidades Gestoras do Município, na forma que indica, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 838/2018 01/03/2018 · Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 837/2018 15/02/2018 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REVOGA CARGOS VAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 836/2018 02/02/2018 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL Nº 9255/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 835/2018 26/01/2018 · Dispõe, no âmbito do Município de Itapiúna-CE, do reajuste vencimental aos profissionais do Magistério Público Municipal, integrantes dos níveis de PEB I e PEB II e Professor Auxiliar do quadro de pessoal, ativo e inativo, na forma que indica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 834/2018 17/01/2018 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 767/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 833/2018 17/01/2018 · ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 797/2017 27/12/2017 · DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL Nº 8.949/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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