DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A PERMISSÃO OUTRORA CONCEDIDA NA LEI 662/2011 E COM PERMITIR PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA ESCOLA PARAÍSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CARREIRA
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMEENTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
