Prefeitura de Itapiúna

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LEI MUNICIPAL: 802/2017 05/04/2017 · DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 0163.04/2017 04/04/2017 · DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.Acessar LEI MUNICIPAL: 801/2017 27/03/2017 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MENSALIDADE OU ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 800/2017 27/03/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A PERMISSÃO OUTRORA CONCEDIDA NA LEI 662/2011 E COM PERMITIR PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS, O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA ESCOLA PARAÍSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 151.03/2017 20/03/2017 · NOMEAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DE CARREIRAAcessar Portaria: 150.03/2017 20/03/2017Acessar Portaria: 149.03/2017 20/03/2017Acessar Portaria: 148.3/2017 20/03/2017Acessar Portaria: 134.03/2017 09/03/2017Acessar Portaria: 133.03/2017 09/03/2017Acessar Portaria: 131.03/2017 06/03/2017Acessar Portaria: 130.03/2017 06/03/2017Acessar Portaria: 129.03/2017 06/03/2017Acessar Portaria: 126.03/2017 05/03/2017Acessar Portaria: 128.03/2017 03/03/2017Acessar Portaria: 127.03/2017 03/03/2017 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ALIMEENTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR.Acessar Portaria: 125.03/2017 02/03/2017Acessar Portaria: 124/2017 02/03/2017Acessar Portaria: 123/2017 02/03/2017Acessar LEI MUNICIPAL: 799/2017 24/02/2017 · DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 121/2017 14/02/2017Acessar Portaria: 120/2017 14/02/2017Acessar Portaria: 119/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 118/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 117/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 116/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 115/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 114/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 113/2017 13/02/2017Acessar Portaria: 112/2017 13/02/2017Acessar

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