DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕES DA EXONERAÇÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE

DISPÕE DA EXONERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

DISPÕE DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI MUNICIPAL Nº 966/2023.

REGULMENTA O ART. 215, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2013, TRATANDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DO VALOR MINETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS, PORTANTO ATUALIZA OS VALORES MONETÁRIOS DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CONSTANTE DO ANEXO I DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 363, DA LEI MUNICIPAL Nº 731/2013, TRATANDO SOBRE A CORREÇÃO ANUAL DO VALOR MONETÁRIO DA UFIRMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, BEM COMO NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS, BEM COMO PARA A ATUAÇÃO DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE QUE DISPÕE A LEI Nº 14.133, DE 21 DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE OS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP E SOBRE A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA - TR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

REGULAMENTA O ART. 86 DA LEI Nº 14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021 E O ART. 78 DO REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RILC, NO QUE SE REFERE AOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES, NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE ITAPIÚNA.

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual – PCA, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Itapiúna.

CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPÁL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E INSTITUI A POLÍTICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 961/2023, LEI QUE CRIOU O PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CICERO FRANCISCO DE FREITAS A RUA NA SEDE DO DISTRITO DE PALMATÓRIA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO EM ALUSÃO AOS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO, CO-PADROEIRO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR (AFC), REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ITAPIÚNA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÓE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 3ª CONFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVOCA A 3ª REUNIÃO AMPLIADA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN.

REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA PARA RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA.

DISPÕE DA ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE PREGÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS